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AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.03.078014-9 - VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.06.004376-4 - VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO PENAL Nº 013.02.004407-2 – VARA CRIMINAL DE CASTELO – CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9605/98 – ART. 54 CAPUT C/C ART. 55 CAPUT, § ÚNICO E ART. 2º. E 3º. CAPUT E § ÚNICO)

- Ação Civil Publica n. 035.01.005253-4 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 035.99.008253-5 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa.

- Ação Penal n. 035.01.012231-1 – 3ª Vara criminal de Vila Velha – Peculato ( Art. 1º, I e II, Dec. Lei no. 201/67 e artigo  312, c/c art. 29 e 69 do código penal).

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO E A AÇÃO FOI REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS.

- Ação Civil Pública n. 2007.35.00.003339-8 – 4ª vara federal de Goiás – Improbidade Administrativa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007904175686-1 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905206111-0 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905209177-8 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº: 007906301253-2 - 2ª FAZ.MUNICIPAL; – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007908409786-8 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007992009169-5 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Ação Civil Publica n. 070107206669-2 - 5ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 070108216974-2 - 4ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 070108221781-4 - 5ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

- Ação Civil Publica n. 070108222678-1 - 3ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. OS RÉUS RECORRERAM E DECISÃO FOI MANTIDA. FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. AINDA AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024504049275-4 - 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. OS RÉUS RECORRERAM E FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES, QUE FORAM ACOLHIDOS. AINDA AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505062650-7 - 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505063965-8 – 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505078562-6 – 2ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO PENAL Nº 024504056346-3 – 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA – CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES.

AÇÃO PENAL Nº 024506084357-1 – 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA –

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313.08.252.400-7 – 1ª VARA CÍVEL DE IPATINGA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº : 022305178220-7 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022307212735-8 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022304154218-2 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022306189186-5 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO PENAL Nº 022307214315-7/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307214488-2/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 02230721490-8/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307214583-0/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307214729-9/2ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022307217199-2/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PENAL Nº 022308245413-1/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- AÇÃO PENAL Nº 070201023858-3 – 2ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, TENDO SIDO O CANDIDATO CONDENADO A PENA DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, E A 3 MESES DE DETENÇÃO. O CANDIDATO INTERPÔS RECURSO QUE AGUARDA ENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007902033262-7 -  2ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007903076874-5-  1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007903106377-3 -  1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007904165118-7 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ESTÁ EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007902021418-9 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905182658-8 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905187759-9- 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023106064951-5- 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. A CANDIDATA RECORREU AO TRF 1ª REGIÃO QUE REFORMOU A DECISAO, ABSOLVENDO-A. O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO. AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO.

– AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2005.39.01.00.1622-5 – VARA FEDERAL ÚNICA DE MARABÁ.

OBS: AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. A CANDIDATA INTERPOS RECURSO AO TRF 1ª REGIÃO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

– AÇÃO PENAL Nº 2007.01.00.013671-9 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES ( LEI Nº8.666/93).

- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2002.39.02.001294-0 – VARA FEDERAL DE SANTARÉM.

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO.

Obs: A Ação Foi Julgada Procedente. A Candidata Recorreu Ao Trf Da 5ª Região.

- Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200583000168152 – 12ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo.

- Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200183000184383 – 7ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo.

- Ação Civil Pública Nº 402/2005 – 10º Ofício Cível De Londrina – Improbidade Administrativa

Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Em Relação Ao Candidato Em 1ª Instäncia. Ainda Não Houve O Trânsito Em Julgado Da Sentença.

- Ação Penal Originária Nº 434005-8 – Tribunal De Justiça Do Paraná - Art. 312, § 1º, Do C.P. (Fato 01); Art. 299, Parágrafo Único, Do C.P. (Fato 02); E Art. 1º, Inciso V, § 4º, Da Lei 9.613/98 (Fato 01); Todos Em Concurso Material (Art. 69 Do C.P.) E Observadas As Disposições Do Art. 29 Do C.P., Com Aplicação Do Disposto No Art. 62, Incisos I E Iii, Do C.P.

- Ação Civil Pública n. 2007.014.001152-6 – 3ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa

- Ação Civil Pública n. 2004.014.002845-3 – 4ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.007.004051-4 – 3ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.51.15.000616-4 – 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

- Ação Civil Pública 2005.038.006648-7 – 3ª vara cível de Nova Iguaçu – Improbidade Administrativa

AÇÃO PENAL Nº 98.204768-6 – 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ – CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES – ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004119-7 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004048-8 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004758-0 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AÇÃO PENAL N° 20000020070125716 - NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA– HOMICÍDIO CULPOSO

AÇÃO PENAL N° 20100020070112517, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA – HOMICÍDIO CULPOSO/LESÃO CORPORAL

AÇÃO PENAL N° 20100020080026443, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - LESÃO CORPORAL

(O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.RO.GOV.BR)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.05.0106474-8/2ª VARA CIVEL DE SÃO  LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU AO TJ-RS. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.05.0106591-4/5ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONFIRMADA PELO TJ-RS. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.07.0006375-0/5ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTANCIA. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO A APELAÇÃO PROVIDA E A AÇÃO SIDO JULGADA IMPROCEDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSOU COM RECURSO ESPECIAL AO STJ, CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO PELO TJRS. INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, HOUVE A SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL (Nº 703965 – RS), QUE ESTA AGUARDANDO JULGAMENTO.

- AÇÃO CIVIL PU