Nomes dos candidatos com a ficha suja
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) publicou seu terceiro levantamento sobre os candidatos a prefeito e vice-prefeito réus em ações penais públicas e ações de improbidade administrativa nas cidades com mais de 100 mil eleitores.
Nesta etapa, 667 candidatos foram pesquisados. Desses, 9,1% respondem a processo na Justiça, índice que corresponde a 61 candidatos de 45 cidades diferentes. Esse índice é similar ao último levantamento divulgado pela Associação, no qual constatou-se que 9,2% dos candidatos nos municípios com mais de 200 mil eleitores (exceto as capitais) respondem a processos.
Confira no site da AMB ou aqui
| Candidato | Cargo | Partido | Mun. | UF |
| Rio Branco | AC | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Maceió | AL | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ARAPIRACA | AL | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Manaus | AM | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Maria Dalva De Souza Figueiredo | Prefeita | PT | Macapá | AP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 491, Supremo Tribunal Federal, CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIDADE IDEOLÓGICA/CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL/PREVARICAÇÃO | ||||
| Salvador | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ILHÉUS | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| CAMAÇARI | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| JEQUIÉ | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ITABUNA | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| JUAZEIRO | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| VITÓRIA DA CONQUISTA | BA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Claudionor Rodrigues Basílio | Prefeito | PSDC | Feira De Santana | BA |
| Processos | ||||
| - Ação Penal Pública Nº 80397-9/2000 – 1ª Vara Criminal De Feira De Santana/Ba – Estelionato. | ||||
| Fortaleza | CE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| SOBRAL | CE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| CAUCAIA | CE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| MARACANAÚ | CE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| CARLOS ALBERTO DA CRUZ | Prefeito | PP/ COLIGAÇÃO JUZAEIRO UNIDO | JUAZEIRO DO NORTE | CE |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 2004.81.00.022013-0 – 16ª VARA FEDERAL DO CEARÁ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| Vitória | ES | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Serra | ES | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Cariacica | ES | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE | PREFEITO | PMDB / PV / PTB / PRP / PT do B / PTN / PSDC | CACHOEIRO DE ITAPEMERIM | ES |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 100.06.004035-7 - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO | ||||
| THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO | PREFEITO | PDT / PSL / PMN / PTC / DEM / PSDB / PSB / PP / PHS / PRTB / PPS | CACHOEIRO DE ITAPEMERIM | ES |
| Processos | ||||
| AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.06.002235-4 - VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.03.078014-9 - VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 011.06.004376-4 - VARA FAZENDA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO PENAL Nº 013.02.004407-2 – VARA CRIMINAL DE CASTELO – CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9605/98 – ART. 54 CAPUT C/C ART. 55 CAPUT, § ÚNICO E ART. 2º. E 3º. CAPUT E § ÚNICO) |
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| Vasco Alves de Oliveira Junior | Prefeito | PRTB / Pra frente Vila Velha | Vila Velha | ES |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Publica n. 035.00.016120-4 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa.
- Ação Civil Publica n. 035.01.005253-4 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa. - Ação Civil Publica n. 035.99.008253-5 – Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha – Improbidade Administrativa. - Ação Penal n. 035.01.012231-1 – 3ª Vara criminal de Vila Velha – Peculato ( Art. 1º, I e II, Dec. Lei no. 201/67 e artigo 312, c/c art. 29 e 69 do código penal). |
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| Anápolis | GO | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Iris Rezende Machado | Prefeito | PMDB | Goiânia | GO |
| Processos | ||||
| AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 200600459998 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÁS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO E A AÇÃO FOI REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. |
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| Luiz Alberto Maguito Vilela | Prefeito | PMDB | Aparecida de Goiânia | GO |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública n. 200704565522 – 3ª vara da fazenda pública municipal de Goiânia – Improbidade Administrativa
- Ação Civil Pública n. 2007.35.00.003339-8 – 4ª vara federal de Goiás – Improbidade Administrativa |
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| São Luís | MA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| IMPERATRIZ | MA | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| POÇOS DE CALDAS | MG | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Juiz de Fora | MG | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ADEMIR LUCAS GOMES | Prefeito | PSDB / AVANÇA CONTAGEM | CONTAGEM | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 02029543-6 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE E HOUVE RECURSO AO TRIBUNMAL DE JUSTIÇA QUE ESTÁ EM TRÂMITE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007904175686-1 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905206111-0 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905209177-8 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº: 007906301253-2 - 2ª FAZ.MUNICIPAL; – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007908409786-8 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007992009169-5 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| Anderson Adauto Pereira | Prefeito | PMDB/ Uberaba cada dia melhor | Uberaba | MG |
| Processos | ||||
| - Ação Penal n. 470- Supremo Tribunal Federal – Crimes contra a paz publica, quadrilha ou bando, crimes patricados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito ou valores.
- Ação Civil Publica n. 070107206669-2 - 5ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa. - Ação Civil Publica n. 070108216974-2 - 4ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa. - Ação Civil Publica n. 070108221781-4 - 5ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa. - Ação Civil Publica n. 070108222678-1 - 3ª Vara Cível de Uberaba – Improbidade Administrativa. |
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| CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO | PREFEITO | PR/COLIGAÇÃO QUE FALTAVA | SANTA LUZIA | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024500003422-4 – 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. OS RÉUS RECORRERAM E DECISÃO FOI MANTIDA. FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL PARA O STJ. AINDA AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024504049275-4 - 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. OS RÉUS RECORRERAM E FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES, QUE FORAM ACOLHIDOS. AINDA AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505062650-7 - 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505063965-8 – 3ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 024505078562-6 – 2ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO PENAL Nº 024504056346-3 – 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA – CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES. AÇÃO PENAL Nº 024506084357-1 – 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA LUZIA – |
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| FRANCISCO CARLOS CHICO FERRAMENTA DELFINO | PREFEITO | PT/A FORÇA DO POVO | IPATINGA | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313.06.209.081-3 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPATINGA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313.08.252.400-7 – 1ª VARA CÍVEL DE IPATINGA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| GALILEU TEIXEIRA MACHADO | PREFEITO | PMDB/QUEM FAZ ESTÁ DE VOLTA | DIVINÓPOLIS | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022304144571-7 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº : 022305178220-7 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022307212735-8 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022304154218-2 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022306189186-5 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO PENAL Nº 022307214315-7/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AÇÃO PENAL Nº 022307214488-2/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AÇÃO PENAL Nº 02230721490-8/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AÇÃO PENAL Nº 022307214583-0/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AÇÃO PENAL Nº 022307214729-9/2ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AÇÃO PENAL Nº 022307217199-2/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AÇÃO PENAL Nº 022308245413-1/1ª VARA CRIMINAL DE DIVINOPÓLIS – CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| JANDER MUNIZ FILARETTI | Vice-Prefeito | PV / CONTAGEM PRA VOCÊ | CONTAGEM | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007900019115-9 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| João Batista da Fonseca | Prefeito | PSOL | Uberlândia | MG |
| Processos | ||||
| - AÇÃO PENAL Nº 070201004757-0 – 2ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
- AÇÃO PENAL Nº 070201023858-3 – 2ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, TENDO SIDO O CANDIDATO CONDENADO A PENA DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, E A 3 MESES DE DETENÇÃO. O CANDIDATO INTERPÔS RECURSO QUE AGUARDA ENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. |
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| Luiz Tadeu Leite | Prefeito | PMDB/PV/PP/PRB/PC DO B | Montes Claros | MG |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Publica n. 043301038756-4 – 2ª. Vara da fazenda de Montes Claros – Improbidade Administrativa. | ||||
| MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA | PREFEITO | PSC/PARA O BEM DE DIVINOPÓLIS | DIVINÓPOLIS | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 022307235157-8 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| PAULO AUGUSTO PINTO DE MATTOS | Prefeito | PTB | CONTAGEM | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007900019115-9 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007902033262-7 - 2ª VARA CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007903076874-5- 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007903106377-3 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007904165118-7 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007902021418-9 - 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905182658-8 - 1ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 007905187759-9- 2ª FAZ.MUNICIPAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS | VICE-PREFEITO | PR/COLIGAÇÃO SETE LAGOAS QUER MAIS | SETE LAGOAS | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 067204147373-3 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| PAULO MARCOS COSTA | VICE-PREFEITO | PDT/ RENOVAÇÃO COM RESPONSABILIDADE | GOVERNADOR VALADARES | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 010504136451-1 – 6ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| Pitágoras Lincoln de Matos | Vice-prefeito | DEM | Belo Horizonte | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 002401605698-8, 4ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE, ABUSO DE AUTORIDADE. | ||||
| Ruy Adriano Borges Muniz | Prefeito | PR/PSDC/PSDB/PDT/DEM | Montes Claros | MG |
| Processos | ||||
| - Ação Penal n. 1997.38.00.027890-7 – 4ª. Vara federal de Minas Gerais –8137/90 Crimes contra a ordem Tributária ( Art. 1º. ao 3º. da Lei 8137/90 e art. 1º. da Lei 4729/90 ). Obs O candidato foi Absolvido em primeira instância. O ministério Publico recorreu ao TRF da 1ª. Região. Recurso aguardando julgamento. |
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| SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO | PREFEITO | PMDB MOVIMENTO IPATINGA UNIDA | Ipatinga | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313.06.209.081-3 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPATINGA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| Vittorio Medioli | Vice prefeito | PV | Betim | MG |
| Processos | ||||
| - Ação Penal n. 2007.38.00.029334-0 - 4ª vara federal de Minas Gerais – Crimes contra sistema financeiro nacional ( Lei 7492/86) | ||||
| WALACE VENTURA ANDRADE | PREFEITO | PSDB/COLIGAÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES NO RUMO CERTO | RIBEIRÃO DAS NEVES | MG |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023106060872-7 – 2ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023106064951-5- 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| Campo Grande | MS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| FRANCISCA FELISBELA DE BARROS | VICE-PREFEITA | PMDB/ COMPETENCIA PARA DOURADOS CRESCER | DOURADOS | MS |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 002.05.006113-7 – 3ª VARA CIVEL DE DOURADOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| Cuiabá | MT | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ADILTON DOMINGOS SACHETTI | PREFEITO | PR/COMPROMISSO E DESENVOLVIMENTO. | RONDONÓPOLIS | MT |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 170/2007 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| MURILO DOMINGOS | PREFEITO | – PR/COLIGAÇÃO FRENTE VÁRZEA GRANDE | VÁRZEA GRANDE | MT |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 279/2007 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE. | ||||
| ASDRUBAL BENTES | PREFEITO | PMDB/PSDB/PSC | MARABÁ | PA |
| Processos | ||||
| – AÇÃO PENAL Nº 481- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES ELEITORAIS/ CAPTAÇÃO ILICITA DE VOTOS OU CORRUPÇÃO ELEITORAL/CRIMES CONTRA O PATRIMONIO/ ESTELIONATO/ CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA/ QUADRILHA OU BANDO. | ||||
| BERNADETE TEM CATEN | PREFEITA | PT/PHS/PSB/PDT/PMN | MARABÁ | PA |
| Processos | ||||
| – ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2005.39.01.00.1361-7 – VARA FEDERAL ÚNICA DE MARABÁ.
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. A CANDIDATA RECORREU AO TRF 1ª REGIÃO QUE REFORMOU A DECISAO, ABSOLVENDO-A. O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO. AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO. – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2005.39.01.00.1622-5 – VARA FEDERAL ÚNICA DE MARABÁ. OBS: AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. A CANDIDATA INTERPOS RECURSO AO TRF 1ª REGIÃO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. – AÇÃO PENAL Nº 2007.01.00.013671-9 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES ( LEI Nº8.666/93). |
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| Duciomar Gomes da Costa | Prefeito | PTB/União por Belém | Belém | PA |
| Processos | ||||
| - ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa n. 2008.1.008616-3 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL - Improbidade administrativa. | ||||
| Helder Zahluth Barbalho | Prefeito | PMDB | Ananindeua | PA |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa Nº 2008.1.002730-7 – 4ª Vara Cível De Aninendeua/PA. | ||||
| JOAQUIM DE LIRA MAIA | PREFEITO | DEM | SANTARÉM | PA |
| Processos | ||||
| - AÇÃO PENAL Nº 484 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2002.39.02.001294-0 – VARA FEDERAL DE SANTARÉM. |
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| Jorge Carlos Mesquita | Vice-prefeito | PSL | Belém | PA |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2000.2.007274-8, 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CRIME CONTRA A PESSOA/LESÃO CORPORAL/CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO. | ||||
| Leila Márcia Silva Santos | Vice-prefeita | Frente Belém Popular | Belém | PA |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2001.39.00.005470-5, 3ª VARA FEDERAL DE BELÉM, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO/CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/DESACATO/CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL/SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. | ||||
| Marinor Jorge Brito | Prefeito | PSOL | Belém | PA |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 1996.2.010154-5, 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO/INCITAÇÃO AO CRIME | ||||
| João Pessoa | PB | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Rômulo José De Gouveia | Prefeito | PSDB | Campina Grande | PB |
| Processos | ||||
| - Ação Penal Pública Nº 492 – Supremo Tribunal Federal – Crime Eleitoral – Captação Ilícita De Votos Ou Corrupção Eleitoral. | ||||
| Veneziano Vital Do Rego Segundo Neto | Prefeito | PMDB | Campina Grande | PB |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 00120080029653 – 3ª Vara Da Fazenda Pública De Campina Grande | ||||
| Recife | PE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| CABO DE SANTO AGOSTINHO | PE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| CARUARU | PE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| PETROLINA | PE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| André Wilson De Queiroz Campos | Prefeito | PT | Jaboatão Dos Guararapes | PE |
| Processos | ||||
| - AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 200483000008570 – 13A VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ARTL 168-A E LEI 8.212/91) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL. | ||||
| ANTONIO WILSON SPECK | PREFEITO | PPB/PAULISTA CANSOU E QUER MUDANÇA | PAULISTA | pe |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 231.2008.00.1873-1 – 1ª VARA CRIMINAL DE PAULISTA. | ||||
| DENIVALDO FREIRE BASTOS | VICE-PREFEITO | PC do B / PMN / PTC / PTB / PT / PR / PSB / PP / PTN / PPS / PRB | CAMARAGIBE | PE |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.83.00.003722-7 – 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO. |
||||
| Heraldo Albuquerque Selva Neto | Vice-Prefeito | PSDB | Jaboatão Dos Guararapes | PE |
| Processos | ||||
| - AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 2005.05.00.010602-1 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DL 201/67; LEI 1.079, DE 10.04.1950 E LEI 5.249/67) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. | ||||
| IVYS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE | PREFEITO | PSB/FRENTE POPULAR DO PAULISTA | PAULISTA | pe |
| Processos | ||||
| – AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 77035-2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. | ||||
| Jacilda De Godoy Urquisa | Prefeita | PMDB | Olinda | PE |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200583000174127 – 21ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo.
Obs: A Ação Foi Julgada Procedente. A Candidata Recorreu Ao Trf Da 5ª Região. - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200583000168152 – 12ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo. - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 200183000184383 – 7ª Vara Federal De Pernambuco – Revogação E Anulação De Ato Administrativo. |
||||
| JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA | PREFEITO | PSDB / PHS / PRP / PMDB / PV | CAMARAGIBE | PE |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 237.2005.001658-2 – 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO DA MATA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| JOÃO RIBEIRO LEMOS | PREFEITO | PC do B / PMN / PTC / PTB / PT / PR / PSB / PP / PTN / PPS / PRB | CAMARAGIBE | PE |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 74367-7 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO | ||||
| Teresina | PI | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Curitiba | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Maringá | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A PESQUISA NO SENTIDO DE CONFIRMAR A NATUREZA DAS AÇÕES ATÉ O MOMENTO. | ||||
| Ponta Grossa | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A PESQUISA NO SENTIDO DE CONFIRMAR A NATUREZA DAS AÇÕES ATÉ O MOMENTO. | ||||
| Cascavel | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO POSSUI SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL POR NOME DE PARTES INFORMATIZADO IMPOSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO DOS NOMES DOS CANDIDATOS QUE RESPONDEM A PROCESSOS. | ||||
| Colombo | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO POSSUI SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL POR NOME DE PARTES INFORMATIZADO IMPOSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO DOS NOMES DOS CANDIDATOS QUE RESPONDEM A PROCESSOS. | ||||
| Foz do Iguaçu | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO POSSUI SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL POR NOME DE PARTES INFORMATIZADO IMPOSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO DOS NOMES DOS CANDIDATOS QUE RESPONDEM A PROCESSOS. | ||||
| Guarapuava | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO POSSUI SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL POR NOME DE PARTES INFORMATIZADO IMPOSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO DOS NOMES DOS CANDIDATOS QUE RESPONDEM A PROCESSOS. | ||||
| São José dos Pinhais | PR | |||
| Processos | ||||
| NÃO POSSUI SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL POR NOME DE PARTES INFORMATIZADO IMPOSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO DOS NOMES DOS CANDIDATOS QUE RESPONDEM A PROCESSOS. | ||||
| Antonio Casemiro Belinati | Prefeito | PP | Londrina | PR |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública Nº 471/2005 – 9º Ofício Cível De Londrina – Improbidade Administrativa
- Ação Civil Pública Nº 402/2005 – 10º Ofício Cível De Londrina – Improbidade Administrativa Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Em Relação Ao Candidato Em 1ª Instäncia. Ainda Não Houve O Trânsito Em Julgado Da Sentença. - Ação Penal Originária Nº 434005-8 – Tribunal De Justiça Do Paraná - Art. 312, § 1º, Do C.P. (Fato 01); Art. 299, Parágrafo Único, Do C.P. (Fato 02); E Art. 1º, Inciso V, § 4º, Da Lei 9.613/98 (Fato 01); Todos Em Concurso Material (Art. 69 Do C.P.) E Observadas As Disposições Do Art. 29 Do C.P., Com Aplicação Do Disposto No Art. 62, Incisos I E Iii, Do C.P. |
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| Volta Redonda | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Rio de Janeiro | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Duque de Caxias | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| São Gonçalo | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| São João do Meriti | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| CABO FRIO | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| NILÓPLIS | RJ | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Alcides de Moura Rolim Filho | Prefeito | PT/ UMA CIDADE PARA TODOS | Belford Roxo | RJ |
| Processos | ||||
| - Ação Penal 2005.51.10.004945-6 – Tribunal Regional da 2ª região - crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, CP) | ||||
| Arnaldo França Viana | Prefeito | PDT/ Coração de Campos | Campos | RJ |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública n. 2005.014.014866-7 – 3ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa
- Ação Civil Pública n. 2007.014.001152-6 – 3ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa - Ação Civil Pública n. 2004.014.002845-3 – 4ª vara cível de Campos – Improbidade Administrativa |
||||
| ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA | PREFEITO | PT/MESQUITA PARA TODOS | MESQUITA | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.001.083561-4 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| ISMAEL ALVES DE SOUZA | PrefeitO | PDT/COLIGAÇÃO BARRA MANSA VAI GANHAR | BARRA MANSA | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2006.007.005053-4 – 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA – CONCUSSÃO - ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. | ||||
| JEDIEL DE CASTRO | Prefeito | COLIGAÇÃO PDT/PSB | ANGRA DOS REIS | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2006.51.10.006594-6 – 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DO MERITI – CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE E A PAZ PÚBLICA/CRIME PRATICADO POR SERVIDOR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CRIME AMBIENTAL. | ||||
| Jorge Roberto Saad Silveira | Prefeito | PDT/UNIÃO POR NITERÓI | Niterói | RJ |
| Processos | ||||
| - Ação Penal n. 2005.002.024523-2 – 2ª vara criminal de Niterói – Dispensar ou Inexigir licitação fora das hipóteses legais (art. 89 da Lei 8666/93) Obs: A ação foi julgada improcedente. O Ministério Público interpôs recurso que aguarda oferecimento de Contra-razões. |
||||
| JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO | Prefeito | PMDB/COLIGAÇÃO DO BEM | BARRA MANSA | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.007.002100-7 – 4ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| Marcos José Marques Novaes | Prefeito | PHS/Pra Frente Petrópolis | Petrópolis | RJ |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública n. 2007.042.005776-9 – 4ª vara cível de Petrópolis – Improbidade Administrativa. | ||||
| MARIA INÊS PANDELO CERQUEIRA | PrefeitA | PT/COLIGAÇÃO BARRA MANSA VAI GANHAR | BARRA MANSA | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.007.004050-2 – 4ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.007.004051-4 – 3ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
||||
| MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO | PREFEITO | PP/COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS. | TERESÓPOLIS | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.061.011619-7 – 3ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.51.15.000616-4 – 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
||||
| NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS | PREFEITO | PRB/COLIGAÇÃO DIGNIDADE E RESPEITO PELO POVO | MAGÉ | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2007.51.14.000059-1 – 1ª VARA FEDERAL DE MAGÉ – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES (Nº 8.666/93) E CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DEC. LEI Nº 201/67) | ||||
| Nelson Roberto Bornier de Oliveira | Prefeito | PMDB/ Compromisso com Nova Iguaçu | Nova Iguaçu | RJ |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública 2007.038.007004-5 – 6ª vara cível de Nova Iguaçu – Improbidade Administrativa
- Ação Civil Pública 2005.038.006648-7 – 3ª vara cível de Nova Iguaçu – Improbidade Administrativa |
||||
| NÚBIA COZZOLINO | PREFEITO | PMDB/COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER | MAGÉ | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2000.02.01.067536-6 – TRF DA 2ª REGIÃO – CRIMES CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES (ART. 70 DA LEI 4117/62). | ||||
| PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA | VICE-PREFEITO | PSDB | MACAÉ | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.028.000555-7 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| RIVERTON MUSSI RAMOS | PREFEITO | PMDB | MACAÉ | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.028.00555-7 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA | PREFEITA | PMDB/ ALIANÇA MUDA CAMPOS | Campos | RJ |
| Processos | ||||
| - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.001.38655-8 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| SERGIO ALBERTO SOARES | Prefeito | PP/COLIGAÇÃO A CERTEZA DE UM BOM GOVERNO. | ITABORAÍ | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.023.011634-4 – 2ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO PENAL Nº 98.204768-6 – 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ – CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES – ART. 183 DA LEI Nº 9.472/97. |
||||
| SÍLVIO LOPES TEIXEIRA | PrefeitO | PSDB | MACAÉ | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.003454-3 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004119-7 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004048-8 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.028.004758-0 – 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
||||
| SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO | VICE-PREFEITO | PSDB/ PTC / PT do B / PRB / PHS / PSDC / PR / PRP / PV / PDT / PP / PSL / PT / PTN | NOVA FRIBURGO | RJ |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.037.00001-5 – 2ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| Natal | RN | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ERONIDES BEZERRA DA SILVA | MOSSORÓ | rn | ||
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 106.06.003920-0 – 2ª VARA CRIMINAL DE MOSSORÓ. | ||||
| Alexandre Brito | Prefeito | PTC | Porto Velho | RO |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL N° 20000020070025738, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA – HOMICÍDIO CULPOSO
AÇÃO PENAL N° 20000020070125716 - NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA– HOMICÍDIO CULPOSO AÇÃO PENAL N° 20100020070112517, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA – HOMICÍDIO CULPOSO/LESÃO CORPORAL AÇÃO PENAL N° 20100020080026443, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - LESÃO CORPORAL (O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.RO.GOV.BR) |
||||
| Hamilton Nobre Casara | Prefeito | PSDB | Porto Velho | RO |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2006.41.00.004196-0, 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. | ||||
| Lindomar Barbosa Alves | Prefeito | PV | Porto Velho | RO |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 462, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. | ||||
| IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA | Prefeito | PSB/ BOA VISTA DE TODOS NÓS | Boa Vista | RR |
| Processos | ||||
|
AÇÃO PENAL Nº 001006005834-3 - TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ART. 121 DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO DOLOSO)
|
||||
| Maria Suely Silva Campos | Vice-prefeita | Boa Vista de Todos Nós | Boa Vista | RR |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2008.42.00.000608-0, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/PECULATO | ||||
| Porto Alegre | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Canoas | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Caxias do sul | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| VIAMÃO | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| NOVO HAMBURGO | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| PASSO FUNDO | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| GRAVATAÍ | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| SANTA MARIA | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| RIO GRANDE | RS | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ARY JOSÉ VANAZZI | PREFEITO | PT/FRENTE POPULAR | SÃO LEOPOLDO | RS |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.06.0000428-0/2ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.05.0106474-8/2ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU AO TJ-RS. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.05.0106591-4/5ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONFIRMADA PELO TJ-RS. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 033/1.07.0006375-0/5ª VARA CIVEL DE SÃO LEOPOLDO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
||||
| JOÃO CARLOS BRUM | PREFEITO | PTB/COLIGAÇÃO ALVORADA MAIS E MELHOR. | ALVORADA | RS |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 003/1.07.0006046-0 – VARA CÍVEL DE ALVORADA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| Jose Anselmo Rodrigues | Prefeito | PDT | Pelotas | RS |
| Processos | ||||
| - AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0191422-7 – 5ª VARA CÍVEL DE PELOTAS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTANCIA. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO A APELAÇÃO PROVIDA E A AÇÃO SIDO JULGADA IMPROCEDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSOU COM RECURSO ESPECIAL AO STJ, CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO PELO TJRS. INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, HOUVE A SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL (Nº 703965 – RS), QUE ESTA AGUARDANDO JULGAMENTO. - AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.001108-8 – 1ª VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. - AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0000474-0 – 1ª VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBS: AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO. - AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0059814-3 – 1ª VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. O CANDIDATO INTERPÔS APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AINDA NÃO DISTRIBUÍDA. - AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 022/1.05.0251924-0 – 1ª VARA CÍVEL DE PELOTAS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO. - AÇÃO PENAL Nº 20500151057 – 3ª VARA CRIMINAL DE PELOTAS – PECULATO (ART. 1º, II DO DEC. LEI 201/67). OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA EM 2º GRAU. AGUARDANDO DECISÃO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL AO STJ. |
||||
| STELA BEATRIZ FARIAS LOPES | PREFEITO | PT/COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR | ALVORADA | RS |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 003/1.06.0005652-6 – VARA CÍVEL DE ALVORADA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO PENAL Nº 70018965707 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS – CRIMES AMBIENTAIS. |
||||
| ITAJAÍ | SC | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ACÉLIO CASAGRANDE | PREFEITO | PMDB | CRICIÚMA | SC |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 020.99.008936-3/005/2ª VARA DA FAZENDA DE CRICIÚMA
OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM 1º GRAU. HOUVE APELAÇÃO E AGUARDA JULGAMENTO PELO TJ-SC. |
||||
| Clarikennedy Nunes | Prefeito | PP – Sem coligação | Joinville | SC |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Publica n. 038.05.028802-1 - 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa.
- Ação Civil Publica n. 038.06.011011-0 - 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa. - Ação Civil Publica n. 038.05.028802-1 - 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa. - Ação Civil Publica n. 038.04.006327-2- 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa. |
||||
| Darci de Matos | Prefeito | DEM | Joinville | SC |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Publica n. 038.04.006327-2- 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa. Obs: Ação julgada improcedente em primeiro grau. O Ministério Publico recorreu ao tribunal de Justiça de Santa Catarina (apelação n. 2008.050551-1). |
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| DARIO ELIAS BERGER | PMDB/ O TRABALHO CONTINUA | Florianópolis | SC | |
| Processos | ||||
| - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023.07.143980-6 - Unidade da Fazenda Pública - Capital - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 023.06.355556-8 - Unidade da Fazenda Pública - Capital - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.07.017074-0 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.07.016922-9 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.06.008385-2 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| Decio Neri de Lima | Prefeito | PT/ Blumenau de Todos | Blumenau | SC |
| Processos | ||||
| - Ação civil publica n. 008.05.013319-2 – Vara da fazenda publica de Blumenau – Improbidade administrativa.
- Ação civil publica n. 008.03.024738-9 – Vara da fazenda publica de Blumenau – Improbidade administrativa. |
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| DJALMA VANDO BERGER | PREFEITO | PSB/O TRABALHO VAI VOLTAR | LAGES | SC |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.06.008385-2 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ – IMPROBIDADE | ||||
| DJALMA VANDO BERGUER | PREFEITO | PSB/O TRABALHO VAI VOLTAR | SÃO JOSÉ | SC |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 064.06.008385-2/ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| João Gaspar Rosa | Vice prefeito | PSB | Joinville | SC |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Publica n. 038.06.011011-0 - 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa.
- Ação Civil Publica n. 038.05.028802-1 - 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville – Improbidade Administrativa. |
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| JOSÉ FRITSCH | PREFEITO | PT/COM A FORÇA DO POVO | CHAPECÓ | SC |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 018.03.011919-4/VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CHAPECÓ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| PEDRO FRANCISCO DA SILVA ROSA | VICE-PREFEITO | PPS/COLIGAÇÃO PMDB/PPS | LAGES | SC |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 023.08.029382-7 – 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL | ||||
| PEDRO FRANCISCO DA SILVA ROCHA | VICE-PREFEITO | PPS/PMDB/PPS | SÃO JOSÉ | SC |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 023.08.029382-7 - 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL | ||||
| Aracaju | SE | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Sorocaba | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| São Vicente | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Santos | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| São José Do Rio Preto | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Santo André | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Mogi Das Cruzes | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Bauru | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Carapicuíba | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Piracicaba | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A PESQUISA NO SENTIDO DE CONFIRMAR A NATUREZA DAS AÇÕES ATÉ O MOMENTO. OS DADOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008. | ||||
| Franca | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Guarulhos | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Jundiaí | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Guarujá | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| Ribeirão Preto | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA | ||||
| São José Dos Campos | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| JACAREÍ | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| PRAIA GRANDE | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ITAQUAQUECETUBA | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ITU | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| HORTOLÂNDIA | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| INDAIATUBA | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ARAÇATUBA | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| AMERICANA | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ARARAQUARA | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| ITAPEVI | SP | |||
| Processos | ||||
| NÃO FORAM ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO QUE RESPONDAM A PROCESSOS QUE SE ENQUADREM NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A PESQUISA. | ||||
| Aldo Josias Dos Santos | Prefeito | PSOL | São Bernardo Do Campo | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 564.01.2003.027690-8 – 2ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo/Sp
Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pelo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo. |
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| Aline Corrêa de Oliveira Andrade | Vice-prefeita | PP | São Paulo | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 473, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES | ||||
| ANTONIO DIRCEU DALBEN | SUMARÉ | SP | ||
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2001.010085-4 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO QUE REVERTEU A SENTENÇA CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO (PROCESSO Nº 466.638.5). FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA NÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2003.000122-9 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2003.014135-9 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.003661-8 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.007542-0 – 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.007880-3 - 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2007.000160-0 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE PARA O CANDIDATO. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. |
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| CARLOS ROBERTO BIANCARDI | Prefeito | PSDB/ PRUDENTE NOVOS TEMPOS | PRESIDENTE PRUDENTE | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 482.01.2004.010910-0 – 4ª VARA CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OBS. ACAO JULGADA PROCENDENTE EM 1º GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO PENAL – Nº.01.2004.027344-9 – 2ª VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – PECULATO – ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. |
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| Celso Antônio Giglio | Prefeito | PSDB | Osasco | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública Nº. 405.01.2004.007281 – 4ª Vara Cível De Osasco – Improbidade Administrativa | ||||
| DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR | Prefeito | dem | RIO CLARO | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 510.01.2006.005472-6 -1ª VARA CIVEL DE RIO CLARO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCENDENTE EM 1º GRAU. AGUARDA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 510.01.2005.015146-0 - 2ª VARA CIVEL DE RIO CLARO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
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| Diniz Lopes Dos Santos | Prefeito | PR / PP / PSDB / DEM | Mauá | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública Nº 348.01.2006.012094-7 – 2ª Vara Cível De Mauá – Improbidade Administrativa | ||||
| Edgar Motemor Fernandes | Vice-Prefeito | PSB | São Bernardo Do Campo | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 564.01.2001.008401-5 - 1ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo/Sp.
- Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 761.385.5/4-00 - 2ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo/Sp. Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pelo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo. Ação Penal Pública Nº 564.01.1992.007048 – 2ª Vara Criminal De São Bernardo Do Campo/Sp – Crime Contra A Administração Pública (Art. 50, Parágrafo Único, E 51 Da Lei Nº 6766/79). |
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| EMERSON PIRES LEAL | Vice-Prefeito | PMDB/ O TRABALHO SERIO VAI CONTINUAR | SÃO CARLOS | SP |
| Processos | ||||
| – ACAO CIVIL PUBLICA Nº 514/2001 – 2ª VARA CIVEL DE SÃO CARLOS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: AÇÃO JULGADA PROCENDENTE EM 1º GRAU E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA TRANSITO EM JULGADO. |
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| ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA | Prefeito | PMN/PSL/PTC/PTD/PRP/DEM/PTdoB/PR/PSDC/PSDB/PP/PHS/PRTB/PPS/PRB | SUZANO | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 606.01.2006.006995-9 – 4º VARA CIVEL DE SUZANO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. |
||||
| EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS | Prefeito | PSDB/ TABOÃO COM CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL | TABOÃO DA SERRA | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 993.05.075784-6 – TRIBUNAL DE JUSTICA DE SÃO PAULO – CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO – DECRETO LEI Nº 201/67 | ||||
| Gilberto Kassab | Prefeito | DEM | São Paulo | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) Nº 583.53.1997.423352-7 – 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO / APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 102.626-5/9-00 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
OBS: AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU. OS RÉUS INGRESSARAM COM RECURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE REFORMOU A DECISÃO, ABSOLVENDO-OS. O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO. O NOME DO CANDIDATO NÃO CONSTOU, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, DO LEVANTAMENTO REALIZADO PELA AMB EM VIRTUDE DE O SITE DO TJ-SP NÃO TER DISPONIBILIZADO INFORMAÇÕES REFERENTES À NATUREZA DO PROCESSO. NO CASO DESTA AÇÃO, CONSTA DA PÁGINA NA INTERNET APENAS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. (O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.SP.GOV.BR) |
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| JESUS ADIB ABIB CHEDID | PREFEITO | DEM/COLIGAÇÃO AVANÇA BRAGANÇA. | BRAGANÇA PAULISTA | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.61.23.002107-7 – 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2006.61.23.002133-1 – 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
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| JORGE ABISSAMRA | PREFEITO | PSB/ MAIS AMOR POR FERRAZ | FERRAZ DE VASCONCELOS | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 191.01.2002.006819-6 – 2ª VARA CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – DESACATO – ART. 331 DO CP | ||||
| JOSÉ ANTÔNIO BACCHIM | SUMARÉ | SP | ||
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 604.01.2004.007880-3 - 2ª VARA CÍVEL DE SUMARÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE PARA O CANDIDATO. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AINDA NÃO JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. |
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| José Augusto Da Silva Ramos | Prefeito | PSDB / DEM / PTB / PSB / PDT / PTC / PP / PSL / PT do B | Diadema | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Cívil Pública Nº 583.53.2002.023790-7 – 1ª Vara Da Fazenda Pública De São Paulo – Improbidade Administrativa
Obs: Aguardando Solução Da Ação Popular 53.01.024704-4, Ao Qual Está Apensada - Ação Cívil Pública Nº 161.01.1997.001175-4 – 1ª Vara Cível De Diadema – Improbidade Administrativa Obs: O Candidato Foi Condenado Em 1a Instancia Por Ato De Improbidade. O Tribunal De Justiça Confirmou A Sentença E Houve Recurso Especial Ao Stj Que Ainda Não Foi Julgado. - Ação Cívil Pública Nº 161.01.2001.012064-9 – 4ª Vara Cível De Diadema – Improbidade Administrativa Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Em 1a Instância E A Sentença Foi Reformada Pelo Tribunal De Justiça De São Paulo Condenando-O Em Atos De Improbidade. O Candidato Interpôs Recurso De Embargos Infringentes Que Ainda Não Foram Julgados. |
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| JOSÉ BERNARDO ORTIZ | VICE-PREFEITO | PSDB/ TAUBATÉ NOSSA UNIÃO | TAUBATÉ | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.010888 – 3ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AINDA NÃO FOI JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.009376-5 – 4ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AINDA NÃO FOI JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.010889-7 – 3ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FOI INTERPOSTA APELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONFIRMOU A DECISÃO. AGUARDA TRANSITO EM JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2004.012895-0 – 3ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR | PREFEITO | PSDB/NOSSA CIDADE EM BOAS MÃOS | SANTA BÁRBARA D’OESTE | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 53301.2008.006127-3 – 1ª VARA CIVEL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| JOSÉ ROBERTO TERASSI | PREFEITO | PSB/ COMPROMISSO COM O POVO | EMBU | SP |
| Processos | ||||
| - AÇÃO PENAL Nº 050.02.052154-5/00 – 18ª VARA CRIMINAL DA BARRA FUNDA – CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA | ||||
| JOSÉ URSÍLIO DE SOUSA E SILVA | PREFEITO | PSDB/CORAGEM PARA MUDAR MARÍLIA | MARÍLIA | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 344.01.2006.005479-6 – 1ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA/ ARTS. 20 E 21 DA LEI 5250/67
AÇÃO PENAL Nº 344.01.2006.000625-9 – 3ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA/ ARTS. 21, 23, II DA LEI 5250/67 |
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| José Walter Tavares | Vice-Prefeito | PC DO B | São Bernardo Do Campo | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 564.01.2003.027690-8 – 2ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo/Sp.
Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pélo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo. |
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| MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO | Prefeito | PT/PMDB/PSC/PSB/PV/PCdoB | SUZANO | SP |
| Processos | ||||
| – ACAO CIVIL PUBLICA Nº 606.01.2008.001732-9 – 4ª VARA CIVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | ||||
| MÁRIO BULGARELI | PREFEITO | PDT/UNIÃO POR MARÍLIA | MARÍLIA | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 344.01.2006.025618-3 – 3ª VARA CIVEL DE MARÍLIA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 344.01.2007.033094-8 – 5ª VARA CIVEL DE MARÍLIA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| MARIO DIAS RIBEIRO | PREFEITO | PSB/COLIGAÇÃO A MUDANÇA QUE COTIA PRECISA | COTIA | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 2001/2065 – 3ª VARA DE COTIA – CRIME DO ART. 1º, I DO DECRETO-LEI 201/67 | ||||
| Marta Suplicy | Prefeita | PT | São Paulo | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL 050.05.029363-0/00 – FÓRUM CENTRAL DA BARRA FUNDA (SP) - 10ª VARA CRIMINAL/ AÇÃO PENAL 455 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2004.023317-5 – Fórum da Fazenda Pública - 14ª Vara da Fazenda Pública. Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2004.024208-5 - Fórum da Fazenda Pública - 13ª Vara da Fazenda Pública. Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2004.033717-0 - Fórum da Fazenda Pública - 9ª Vara da Fazenda Pública. Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2005.009284-6 – Fórum da Fazenda Pública - 4ª Vara da Fazenda Pública. Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2005.024162-4 –Fórum da Fazenda Pública - 3ª Vara da Fazenda Pública. Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2007.106256-8 –Fórum da Fazenda Pública - 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação de Improbidade Administrativa n. 583.53.2001.026257-7– Fórum da Fazenda Pública - 3ª Vara da Fazenda Pública. |
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| Maurício Antônio De Carvalho | Prefeito | PRB | Campinas | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Penal Pública Nº 2003.61.05004940-1 – 1ª Vara Federal De Campinas/Sp – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168-A Do Cp. | ||||
| MIGUEL MOUBBADA HADDAD | Prefeito | PSDB / Construindo o futuro | Jundiaí | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública n. 309.01.2004.010729-7 - 6ª. Vara Cível de Jundiaí - Improbidade Administrativa
OBS: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO QUE FOI RECEBIDO E AGUARDA PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. - Ação Civil Pública n. 309.01.2007.004733-4 - Vara da Fazenda Pública de Jundiaí - Improbidade Administrativa |
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| NILSON RIGA VITALE | Vice-Prefeito | / PRUDENTE NOVOS TEMPOS | PRESIDENTE PRUDENTE | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 482.01.2006.07170.98-04 – 1ª VARA CRIMINAL PRESIDENTE PRUDENTE – CRIME AMBIENTAL – ART. 54 DA LEI 9605-98.
AÇÃO PENAL Nº 482.01.2006.0717099-7 – 1ª VARA CRIMINAL PRESIDENTE PRUDENTE – CRIME AMBIENTAL – ART. 54 DA LEI 9605-98. |
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| Orlando Morando Júnior | Prefeito | PSB | São Bernardo Do Campo | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa Nº 761.385.5/4-00 - 2ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo/Sp.
Obs: A Ação Foi Julgada Improcedente Pelo Juiz. O Ministério Público Recorreu Ao Tribunal De Justiça De São Paulo. |
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| Oswaldo Dias | Prefeito | PT / PRB | Mauá | SP |
| Processos | ||||
| - Ação Civil Pública Nº 348.01.2007.002714-1 – 2ª Vara Cível De Mauá – Improbidade Administrativa
- Ação Civil Pública Nº 348.01.2007.004615-0 – 3ª Vara Cível De Mauá – Improbidade Administrativa - Ação Civil Pública Nº 348.01.2006.014273-7 – 3ª Vara Cível De Mauá – Improbidade Administrativa |
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| Paulo Salim Maluf | Prefeito | PP | São Paulo | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 458 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE
AÇÃO PENAL Nº 461 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES AÇÃO PENAL Nº 477 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL AÇÃO PENAL Nº 483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SITEMA FINANCEIRO NACIONAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532002023719, FÓRUM FAZENDA PÚBLICA (TJ-SP) (SEGREDO DE JUSTIÇA) AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5835320010119506 - 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP) AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532000178798 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP) OBS: O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.SP.GOV.BR |
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| ROBERTO PEREIRA PEIXOTO | PREFEITO | PMDB/AVANÇA TAUBATÉ | TAUBATÉ | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 625.01.2007.012143-0 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | ||||
| RUBENS FURLAN | PREFEITO | PMDB/ DEM, PR, PV, PP, PC DO B, PSC, PSB, PTB, PPS, PRP E PRB | BARUERI | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 068.01.2005.011426-1 – 1ª VARA CÍVEL DE BARUERI – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU E O RECURSO AINDA NÃO FOI JULGADO (612.045.5/0-00). AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 068.01.2004.006858-9 – 3ª VARA CÍVEL DE BARUERI – |
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| SÍLVIO FÉLIX DA SILVA | PREFEITO | PDT/ COLIGAÇÃO FAZENDO O QUE PRECISA SER FEITO | LIMEIRA | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 320.01.2005.020345-7 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 320.01.2006.023093-0 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. O CANDIDATO INTERPÔS RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 320.01.2006.008527-3 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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| VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO | PREFEITO | PP/ FERRAZ PARA O POVO | FERRAZ DE VASCONCELOS | SP |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL Nº 191.01.2001.006929-6 – 2ª VARA CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES – ART. 89 DA LEI Nº 8666/93
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 191.01.2002.003733-6 – 2ª VARA CIVEL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OBS: A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. O CANDIDATO RECORREU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. |
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| Raul de Jesus Lustosa Filho | Prefeiro | PT/FORÇA DO POVO | PALMAS | TO |
| Processos | ||||
| AÇÃO PENAL 2007.01.00.011040-4, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA | ||||

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