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A Internet e o legislativo

“Art. 222. A propriedade de empresa jornalística, de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de empresa de acesso à Internet e de empresa que explore a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro, por qualquer meio e independentemente dos serviços de telecomunicações de que façam uso e com os quais não se confundem, é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.”

Você deve ter ficado assustado com o texto e a imagem em vermelho, mas não leu errado. Bem antes de comemorar a correta decisão do judiciário de suspender o aumento abusivo aos nossos queridos congressitas, somos mais uma vez surpreendidos com uma votação que espera o cair da noite para ser aprovada.

Esse texto acima, é um trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 de 2004, que obriga, como dito nele, que qualquer empresa que transmita conteúdo de comunicação eletrônica dirigida a brasileiros, obrigatoriamente, seja de propriedade de brasileiro nato ou naturalizado há pelo menos 10 anos.

O que isso significa?

YouTube e sites similares como o Google Vídeo, Metacafe e tantos outros, estarão proibidos de serem acessados no Brasil até se adequarem às regras da nossa tão respeitada constituição. Significa que nehum site que venha a prestar serviço similar, poderá transmitir para IPs brasileiros.

Tudo para a “defesa da soberania e da identidade nacionais, bem como para o desenvolvimento da cultura e a proteção do patrimônio cultural brasileiros“, como sugere o texto da PEC.

Para quem já está acostumado com as trapalhadas do nosso legislativo é apenas mais uma das geniais idéias que afloram nesse ambiente, ou você se esqueceu da proposta de controle da internet por meio da autenticação do usuário, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A motivação

Mas o que leva nossos digníssimos representantes a tentarem tão arduamente nos proteger do conteúdo inapropriado que a internet nos apresenta? Como sempre, eles se prestam tão somente a retribuir quem os colocou lá, e não pense que estou falando de você eleitor, são os financiadores das campanhas, gente e empresas que gastam milhões, mas que depois gostam de ver o retorno de suas aplicações e neste caso não é diferente.

A PEC incluirá as empresas de internet ou qualquer uma que explore a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica (como a Wikipedia, o YouTube ou o MySpace) dirigida ao publico brasileiro, por qualquer meio, independente dos serviços de telecomunicações usados, ao princípio que já vale para a televisão (por imposição da Globo): “é privativa de brasileiros natos ou naturalizados”.

O temor da Globo são as empresas de telefonia, que faturam 3,4 vezes mais que a Globo.

Mas não é só isso que a assusta, o que realmente vem assustando nossos políticos, é o que anda acontecendo lá fora e que trouxeram nomes como Lane Hudson e Ramanuja Sidarth.

Lane Hudson foi o blogueiro que denunciou certo deputado da Flórida, Mark Foley, abusava (ou tentava abusar) sexualmente de estagiários, nos bares de Washington.

Ramanuja Sidarth foi aquele (estudante americano, de pais indianos) que filmou o comício de um senador republicano da Virginia, George Allen, e o senador chamou ele de “macaca”. O vídeo foi para o YouTube, Allen perdeu a eleição, e os republicanos correm o risco de ser a minoria no Senado, por causa de um vídeo no YouTube.

Quem sabe hoje na votação o presidente da Comissão de Constituição e Justiça vota contra a PEC. Mas você conhece o presidente dessa comissão: Antonio Carlos Magalhães.
Suas esperanças foram perdidas, ele deverá aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 55/2004, do senador Maguito Vilela, do PMDB de Goiás.

O Senador Maguito Vilela, ACM e a Globo não percebem que a tentativa de devolver o Brasil à Idade da Pedra, em que a Globo e “os coronéis eletrônicos”, como ACM e Tasso Jereissati mandavam nos seus territórios foi para o brejo.

É muito possível que o PT e o Governo votem com o Senador Maguito Vilela e a Globo.

O PT e o Governo gostam de apanhar da Globo.

O interessante é que um assunto dessa relevância não mereceu uma única audiência, um único debate no Senado. É para ser aprovado assim mesmo, na calada da noite, sob as luzes da árvore de Natal. Um belo presente!

Eles temem perder o monopólio, temem que o povo, que VOCÊ tenha voz, que VOCÊ seja ouvido. Temem além de tudo, que a sua opinião possa atrapalhar as eleições deles.

Alguns trechos que utilizei são modificações da notícia que o Paulo Henrique Amorim, divulgou em seu blog.

Se quiser ler o texto completo da PEC veja aqui.

Se eles precisarem, Maguito Vilela e Eduardo Azeredo podem ter uma boa idéia para uma nova PEC nessa charge que foi feita quando o assunto era a PEC do controle da internet.

Obrigado ao Kleber pelo alerta!
E como ele pergunta: com tantas restrições, que empresa ou site vai se interessar em nosso mercado?

Vamos espalhar essa notícia e não deixar que sejamos pegos de surpresa! Você acha que seu amigo está sabendo?

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