Justiça e internet

Mais uma vez a justiça brasileira é destaque nos sites de notícias:
Google Brasil é obrigado a apagar mensagens do Orkut
A Google Brasil está obrigada a tirar do Orkut, site de relacionamentos, todas as mensagens postadas nas comunidades de vítimas de erros médicos que envolvam o nome da empresa intermediadora de cirurgias plásticas Plano Top. A determinação é da 34ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu liminar à empresa. Cabe recurso.
Isso lembrou outra decisão recente:
Orkut terá de apagar comunidades com o nome de Rubinho
A criação de sites de relacionamento, sem qualquer providência ou controle efetivo de identificação dos usuários cadastrados, potencializa os riscos de danos anônimos a terceiros. Além disso, cria ambiente propício para que se ofendam bens personalíssimos sob o manto do anonimato.
Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a Google do Brasil a retirar de suas páginas de relacionamento Orkut todas as comunidades com conteúdo ofensivo ao piloto da Fórmula 1 Rubinho Barrichello. A decisão, por votação unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado e foi publicada nesta segunda-feira (8/1). Cabe recurso.
Bem lembrando
vale destacar o comentário do Eduardo sobre o caso do Rubinho, no site do Consultor Jurídico, onde ele faz uma pergunta que também gostaria de ter a reposta:
Tambem com relacao a este grupo de Humoristas (Casseta & Planeta) , será que também serão censurados por suas eternas sátiras ao azarado e eterno numero 2? Lembremos finalmente as impagáveis imitações do Pangaré de Sampa sempre interpretadas pelo Casseta mais velho que e o cartunista e músico Reinaldo ( o mesmo humorista atazanou a vida do Presidente Itamar Franco durante 2 anos de mandato e nem por isso o digno político mineiro utilizou o aparelho repressor para cair em cima do Reinaldo , esta é a diferença entre os Homens e os homunculos). Piquet ! Você como sempre acertou mais uma vez
Mas enquanto isso lá fora….
Tribunal italiano determina que download sem fins lucrativos não é crime
Roma - A Corte de Cassação italiana considera que fazer downloads pela internet de filmes, músicas ou programas sob direitos autorais não é crime se isso não implica em ganho econômico, informou neste sábado a imprensa local.

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